Uma voz activa nos destinos do seu município

Após o acto eleitoral de 27 de Setembro, para a eleição da Assembleia da República, que decorreu dentro de um clima de regularidade e normalidade democrática, os portugueses são agora chamados, no próximo dia 11 de Outubro, a exercerem o seu direito de voto na eleição dos órgãos das autarquias locais, acto que se reveste da maior importância, e que permite aos cidadãos ter uma voz activa no rumo dos seus municípios, na prossecução dos interesses próprios, comuns e específicos das respectivas populações.

Neste acto eleitoral serão eleitos os executivos para as 308 Câmaras Municipais e os membros das Assembleias Municipais (das quais farão também parte os presidentes das Juntas de Freguesia respectivas). Serão eleitos igualmente 4260 assembleias de freguesia e 4260 presidentes  de junta de freguesia. A presença de maior número de jovens candidatos, com idade inferior a 30 anos, aos vários órgãos das autarquias locais corresponde a um grau crescente de maturidade cívica e democrática, que representa uma mais-valia e um processo de renovação dos eleitos locais. Lembre-se que votando está a dar o seu contributo não só para o seu município mas também para o desenvolvimento e fortalecimento de um estado democrático. Informe-se, Participe, Vote.

Cidadãos e as novas fontes de informação
29-09-2009
O Portal do Eleitor, a Linha de Informação Eleitoral, e outros meios disponibilizados pela DGAI, registaram no dia da eleição da Assembleia da República uma significativa adesão por parte dos Eleitores.

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Escrutínio Provisório – Eleição da AR
25-09-2009
Pode acompanhar em tempo real os resultados do escrutínio provisório na Eleição da Assembleia da República.

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Linha de Informação Eleitoral
25-08-2009
A Linha de Informação Eleitoral (808206206) mantém-se em funcionamento, com uma equipa reforçada e pronta a responder às dúvidas dos eleitores.

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Despachos Normativos – Escrutínio Provisório
25-08-2009
Foram publicados, em DR, os Despachos Normativos que estabelecem os procedimentos a adoptar na difusão dos resultados do escrutínio provisório das eleições para a AR e para os órgãos das Autarquias Locais.

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O eleitor pode assistir ao apuramento da mesa?

Sim. O apuramento é um acto público, e podem assistir todos os interessados desde que não seja perturbado ou posto em causa o bom funcionamento do acto eleitoral.

Como é constituída uma secção de voto/assembleia eleitoral? E qual o seu modo de funcionamento?

A mesa é constituída por cinco membros (um presidente, um presidente suplente, um secretário e dois escrutinadores). Para que a mesa possa funcionar e para que as suas deliberações sejam válidas é necessário assegurar sempre a presença de, pelo menos, três membros devendo um deles ser o presidente ou o seu suplente. Sendo permitida a abertura da mesa com três membros, devem ser tomadas todas as medidas de forma a constituir a mesa com cinco membros, não podendo acontecer qualquer interrupção da votação.