Alteração de morada do Cartão Cidadão
25-02-2019 14:48

Nos termos da Lei a inscrição no recenseamento eleitoral é, hoje, oficiosa e automaticamente efetuada, de acordo com a morada indicada no Cartão do Cidadão.

Nos termos da Lei a inscrição no recenseamento eleitoral é, hoje, oficiosa e automaticamente efetuada, de acordo com a morada indicada no Cartão do Cidadão, quer para os cidadãos nacionais residentes em território nacional quer para os cidadãos nacionais residentes no estrangeiro.

Assim, é importante manter atualizada a morada do seu Cartão de Cidadão. Se a sua morada atual já não corresponde à indicada no cartão do cidadão, afetando assim a inscrição na freguesia ou posto consular onde se encontra recenseado, deve promover a atualização/alteração da morada do seu Cartão de Cidadão. Essa alteração pode ser realizada nos serviços emissores do Cartão do Cidadão, em território nacional nos Espaços Registos, nas Lojas do Cidadão e nos Espaços do Cidadão e no estrangeiro junto dos Postos Consulares.

Pode ainda efetuar a alteração da morada do seu Cartão de Cidadão via Internet. Para isso necessita do seu Cartão do Cidadão, do respetivo código PIN, de um computador e de um leitor de Cartões.

Para saber mais sobre a alteração da morada do seu Cartão de Cidadão, pode aceder a https://eportugal.gov.pt/servicos/alterar-a-morada-do-cartao-de-cidadao .

Logo que efetuado o procedimento de “Confirmação” da alteração de morada do cartão de cidadão, a sua morada de inscrição no recenseamento eleitoral será atualizada automaticamente.

Para efeitos de produção de alteração na inscrição do recenseamento eleitoral, a alteração para a sua nova morada deve ser realizada e confirmada antes do período de suspensão de atualização do recenseamento eleitoral, período esse que ocorre nos 60 dias anteriores a qualquer ato eleitoral.

Caso seja um cidadão nacional residente no estrangeiro, a morada indicada no Cartão de Cidadão será a morada utilizada pela Administração Eleitoral para envio da documentação do voto por correspondência (caso não tenha optado por votar presencialmente) para as próximas eleições para a Assembleia de República 2019, que irão ocorrer a 6 de outubro de 2019.​

 
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