Posso votar na internet?

​​​​As diversas Leis Eleitorais não contemplam a possibilidade de voto eletrónico. Contudo, já foram realizados testes de votação eletrónica em algumas assembleias de voto, e uma experiência de voto eletrónico presencial no Distrito de Évora.

Nesta matéria, a Administração Eleitoral tem integrado grupos de trabalho, a nível nacional e internacional, que analisam as várias soluções de voto eletrónico, quer presencial quer à distância, bem como as eleições nos países onde já é possível votar eletronicamente.

A 1º experiência-piloto de voto eletrónico foi realizada nas eleições autárquicas de 1997, em várias assembleias de voto de uma freguesia de Lisboa, sem contar para os resultados oficiais. O sistema consistiu numa máquina de voto onde aparecia o boletim de voto. Era dado a cada eleitor um leitor de cartão eletrónico, formatado e identificado, como sendo uma chave para votação, e vazio de votos, para lhe dar a possibilidade de lançar um voto na máquina eletrónica. O voto efetuado era registado no cartão eletrónico, que podia ser introduzido numa urna eletrónica de controlo. Depois de lido e registado na memória da urna, era apagada a informação do voto permitindo que o cartão pudesse ser utilizado pelo eleitor seguinte.

Nas eleições autárquicas de 2001, foram acrescentadas algumas melhorias ao sistema e efetuadas experiências-piloto para assembleias de voto de uma freguesia do distrito de Lisboa e outra do distrito do Porto, sem contar para os resultados oficiais.

Nas eleições europeias de 2004 foram testados três sistemas diferentes de votação eletrónica em assembleias de voto de 9 freguesias de diferentes concelhos de várias regiões do continente. Nas eleições legislativas de 2005, foram utilizadas tecnologias de suporte à votação dos cidadãos com necessidades especiais com as quais se realizaram experiências-piloto. Realizou-se também uma experiência de votação pela Internet para eleitores recenseados no estrangeiro. As votações realizadas nestes projetos também não contaram para os resultados oficiais.

Foram instaladas 47 mesas de voto eletrónico em 25 freguesias daquele Distrito supletivamente às mesas tradicionais, e os eleitores puderam optar entre votar eletronicamente e de forma tradicional.

Esta experiência de voto eletrónico foi articulada com os cadernos eleitorais desmaterializados que permitiu aos eleitores votarem em mobilidade, ou seja, em qualquer mesa do Distrito.

A votação eletrónica presencial foi apurada e contabilizada nos resultados finais.