Skip Navigation LinksPortal do Eleitor > Votar antecipadamente
Votar antecipadamente

Saiba como e quando pode exercer o VOTO ANTECIPADO

Na Eleição para a Assembleia da República

 

Os cidadãos que, POR MOTIVOS PROFISSIONAIS, não possam deslocar-se, à sua assembleia de voto, no dia das eleições - Folheto informativo.
 
ESTUDANTES – Se é estudante de uma instituição de ensino e está inscrito em estabelecimento situado em distrito ou região autónoma diferente daquele por onde se encontra inscrito no recenseamento eleitoral e, por esse motivo, está impedido de se deslocar à assembleia de voto no dia da eleição – Folheto informativo.
 
ELEITORES DESLOCADOS NO ESTRANGEIRO – Se está inscrito no recenseamento eleitoral português e se encontra deslocado no estrangeiro, entre 24 de Maio e 5 de Junho e, por imperativo decorrente das suas funções profissionais, está impedido de se deslocar à Assembleia de Voto no dia das eleições - Folheto informativo.
 
ELEITORES DOENTES INTERNADOS - Se está doente ou internado num estabelecimento hospitalar e, por esse motivo, está impedido de se deslocar à assembleia de voto no dia da eleição - Folheto informativo.
 
ELEITORES PRESOS E NÃO PRIVADOS DE DIREITOS POLÍTICOS - Se está preso e não privado de direitos políticos e, por esse motivo, está impedido de se deslocar à assembleia de voto no dia da eleição - Folheto informativo.

Mais informações podem ser obtidas junto das Juntas de Freguesia e Câmaras Municipais.
 
Na Eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

 

Podem votar antecipadamente:
 
  • Militares e agentes de forças e serviços de segurança interna que no dia da eleição não possam deslocar-se à assembleia ou secção de voto por imperativo do exercício das suas funções - Folheto informativo
  • Trabalhadores marítimos, aeronáuticos, ferroviários e rodoviários de longo curso, que, por força da sua atividade profissional se encontrem presumivelmente embarcados ou deslocados no dia da eleição - Folheto informativo
  • Membros que representem oficialmente seleções nacionais, organizadas por federações desportivas dotadas de estatuto de utilidade pública desportiva e se encontrem deslocados no estrangeiro - Folheto informativo
  • Eleitores que, por motivo de doença, se encontrem internados ou presumivelmente internados em estabelecimento hospitalar e impossibilitados de se deslocar à assembleia de voto - Folheto informativo
  • Eleitores que se encontrem presos e não privados de direitos políticos - Folheto informativo
  • Estudantes do ensino superior recenseados na Região Autónoma da Madeira e a estudar no Continente ou na Região Autónoma dos Açores - Folheto informativo

 

Para além destes eleitores, podem, ainda, votar antecipadamente os seguintes eleitores recenseados na Região e deslocados no estrangeiro - Folheto informativo :
 
  • Militares, agentes militarizados e civis integrados em operações de manutenção de paz, cooperação técnico militar ou equiparadas;
  • Médicos, enfermeiros e outros cidadãos integrados em missões humanitárias, como tal reconhecidas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros;
  • Investigadores e bolseiros em instituições universitárias ou equiparadas, como tal reconhecidas pelo ministério competente;
  • Estudantes de escolas superiores, ao abrigo de programas de intercâmbio;
  • Os cidadãos eleitores cônjuges ou equiparados, parentes ou afins que vivam com os eleitores acima mencionados.

 

Na Eleição para o Parlamento Europeu

Os cidadãos que, POR MOTIVOS PROFISSIONAIS, não possam deslocar-se, à sua assembleia de voto, no dia das eleições - Folheto informativo.

 
ESTUDANTES – Se é estudante de uma instituição de ensino e está inscrito em estabelecimento situado em distrito ou região autónoma diferente daquele por onde se encontra inscrito no recenseamento eleitoral e, por esse motivo, está impedido de se deslocar à assembleia de voto no dia da eleição – Folheto informativo.
 
ELEITORES DOENTES INTERNADOS - Se está doente ou internado num estabelecimento hospitalar e, por esse motivo, está impedido de se deslocar à assembleia de voto no dia da eleição - Folheto informativo.
 
ELEITORES PRESOS E NÃO PRIVADOS DE DIREITOS POLÍTICOS - Se está preso e não privado de direitos políticos e, por esse motivo, está impedido de se deslocar à assembleia de voto no dia da eleição - Folheto informativo.

ELEITORES DESLOCADOS NO ESTRANGEIRO – Se está inscrito no recenseamento eleitoral português e se encontra deslocado no estrangeiro, entre 13 e 25 de Maio e, por imperativo decorrente das suas funções profissionais, está impedido de se deslocar à Assembleia de Voto no dia das eleições - Folheto informativo.

 
Mais informações podem ser obtidas junto das Juntas de Freguesia e Câmaras Municipais.
 
Na Eleição para os Órgãos das Autarquias Locais

Os cidadãos que, POR MOTIVOS PROFISSIONAIS, não possam deslocar-se, à sua assembleia de voto, no dia das eleições - Folheto informativo.

ESTUDANTES – Se é estudante de uma instituição de ensino e está inscrito em estabelecimento situado em distrito ou região autónoma diferente daquele por onde se encontra inscrito no recenseamento eleitoral e, por esse motivo, está impedido de se deslocar à assembleia de voto no dia da eleição – Folheto informativo.

ELEITORES DOENTES INTERNADOS - Se está doente ou internado num estabelecimento hospitalar e, por esse motivo, está impedido de se deslocar à assembleia de voto no dia da eleição - Folheto informativo.

ELEITORES PRESOS E NÃO PRIVADOS DE DIREITOS POLÍTICOS - Se está preso e não privado de direitos políticos e, por esse motivo, está impedido de se deslocar à assembleia de voto no dia da eleição - Folheto informativo.

Mais informações podem ser obtidas junto das Juntas de Freguesia e Câmaras Municipais.

 

Na Eleição do Presidente da República

Quem pode solicitar o exercício do direito de Voto Antecipado na eleição do Presidente da República?

  • Os militares e os agentes de forças e serviços que exerçam funções de segurança interna nos termos da lei, bem como os bombeiros e agentes da protecção civil, que no dia da realização da eleição estejam impedidos de se deslocar à assembleia de voto por imperativo inadiável de exercício das suas funções; 
  • Os trabalhadores marítimos e aeronáuticos, bem como os ferroviários e os rodoviários de longo curso que, por força da sua actividade profissional, se encontrem presumivelmente embarcados ou deslocados no dia da realização da eleição; Os eleitores que por motivo de doença se encontrem internados ou presumivelmente internados em estabelecimento hospitalar e impossibilitados de se deslocar à assembleia de voto; 
  • Os eleitores que se encontrem presos e não privados de direitos políticos
  • Os membros que representem oficialmente selecções nacionais, organizadas por federações desportivas dotadas de estatuto de utilidade pública desportiva, e se encontrem deslocados no estrangeiro, em competições desportivas, no dia da realização da eleição; 
  • Todos os eleitores que, por força da representação de qualquer pessoa colectiva dos sectores público, privado ou cooperativo, de organizações representativas dos trabalhadores ou de organizações representativas das actividades económicas, e, ainda, outros eleitores que, por imperativo decorrente das suas funções profissionais, se encontrem impedidos de se deslocar à assembleia de voto no dia da eleição; 
  • Podem ainda votar antecipadamente os estudantes de instituições de ensino inscritos em estabelecimentos situados em distrito, região autónoma ou ilha diferentes daqueles por onde se encontram inscritos no recenseamento eleitoral.
  • Podem ainda votar antecipadamente os seguintes eleitores recenseados no território nacional e deslocados no estrangeiro: Os militares e os agentes de forças e serviços que exerçam funções de segurança interna nos termos da lei, bem como os bombeiros e agentes da protecção civil; Os eleitores que, por força da representação de qualquer pessoa colectiva dos sectores público, privado ou cooperativo, de organizações representativas dos trabalhadores ou de organizações representativas das actividades económicas, e, ainda, outros eleitores que, por imperativo decorrente das suas funções profissionais, se encontrem impedidos de se deslocar à assembleia de voto no dia da eleição; Os militares, agentes militarizados e civis integrados em operações de manutenção de paz, cooperação técnico-militar ou equiparadas; Médicos, enfermeiros e outros cidadãos integrados em missões humanitárias, como tal reconhecidas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros; Investigadores e bolseiros em instituições universitárias ou equiparadas, como tal reconhecidas pelo ministério competente; Estudantes inscritos em instituições de ensino ou que as frequentem ao abrigo de programas de intercâmbio; Os eleitores doentes em tratamento no estrangeiro, bem como os seus acompanhantes; 
  • Podem ainda votar antecipadamente os cidadãos eleitores cônjuges ou equiparados, parentes ou afins que vivam com os eleitores mencionados nas últimas cinco categorias.

Conheça mais alguns aspectos do regime do voto antecipado

Onde e como se processa o Voto Antecipado na eleição do Presidente da República?

Em território nacional o voto antecipado é exercido perante o Presidente da Câmara, ou quem o substitua. No estrangeiro, é exercido junto das representações diplomáticas portuguesas.

Folhetos de Voto Antecipado - Sobre o modo de exercício de cada uma das categorias de eleitores:

 



Posso votar na Internet? Posso votar na Internet?
O Sistema de Informação e Gestão do Recenseamento Eleitoral é um passo indispensável que pode permitir, no futuro, o voto em mobilidade. Actualmente não é possível votar pela Internet, por falta de habilitação legal.
Estou recenseado Estou recenseado?
Se é português e reside em território nacional, está automaticamente inscrito no Recenseamento Eleitoral. Se é um cidadão estrangeiro ou reside no estrangeiro, a inscrição é voluntária.