Alteração Processo Eleitoral
Há cinco alterações às leis eleitorais que vão ser implementadas já a partir das próximas eleições.
Número de eleitor
Logotipo RE Com a entrada em vigor da Lei n.º 47/2018, de 13 de agosto, entre outras importantes alterações legislativas ao regime jurídico do recenseamento eleitoral, foi eliminado o número de eleitor.
Residentes no estrangeiro
Foram, recentemente, introduzidas no Regime Jurídico do Recenseamento Eleitoral profundas alterações especialmente dirigidas aos portugueses residentes no estrangeiro.
Voto em Braille
Serão disponibilizadas matrizes em braille, permitindo a votação por cidadãos portadores de deficiência visual.
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ENTRE ELEIÇÕES
 
Pode obter aqui mais informação sobre os diferentes tipos de eleições em Portugal: Presidenciais, Legislativas, Europeias, Autárquicas, Regionais e Referendos.
ASSUNTO MAIS PROCURADO

Assunto mais procurado Como posso saber onde estou recenseado?

Pode obter essa informação:
 
  • na Junta de Freguesia;
  • na Câmara Municipal;
  • através da Internet (www.recenseamento.mai.gov.pt); ou,
  • por SMS (escreva a seguinte msg: RE <espaço> nº de Identificação civil sem check.digito <espaço> data de nascimento AAAAMMDD exemplo: RE 1444880 19531007 e marque 3838).
 


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INQUÉRITO AOS ELEITORES

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NOTÍCIAS
 

Europeias 2019 - 26 de maio
06-03-2019
Foi publicado o Decreto de Sua Excelência o Senhor Presidente da República que fixou a data da eleição dos deputados ao Parlamento Europeu para o dia 26 de maio próximo.

Alteração de morada do Cartão Cidadão
25-02-2019
Nos termos da Lei a inscrição no recenseamento eleitoral é, hoje, oficiosa e automaticamente efetuada, de acordo com a morada indicada no Cartão do Cidadão.

Assembleia de Freguesia de Pias - 28 abr 2019
19-02-2019
Realiza-se no dia 28 de abril de 2019 a eleição intercalar para a Assembleia de Freguesia de Pias, Município de Monção, Distrito de Viana do Castelo.

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