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Foi publicado na I Série, do Diário da República, n.º 234-B, de 05 de dezembro de 2021, o Decreto nº 91/2021, de 05 de dezembro que fixou a data da Eleição para a Assembleia da República para o dia 30 de janeiro de 2022.
FOLHETOS EXPLICATIVOS PARA O VOTO ANTECIPADO:
Requerimento via postal - VA em Mobilidade
Requerimento via postal - VA Doentes internados
Requerimento via postal - VA Presos
Requerimento Junta de Freguesia - VA Confinamento
Requerimento Junta de Freguesia - VA residentes em Lares
Lista com os Locais de voto antecipado no estrangeiro - 18, 19 e 20 de janeiro de 2022 (informação COREPE)