Skip Navigation LinksPortal do Eleitor > Legislativas 2019
Legislativas 2019

​​Foi publicado na I Série, do Diário da República, n.º 146, de 1 de agosto de 2019, o Decreto de Sua Excelência o Senhor Presidente da República n.º 45-A/2019, que fixou a data da eleição dos deputados à Assembleia da República para o dia 6 de outubro de 2019.




Alteração Processo Eleitoral
Há cinco alterações às leis eleitorais que vão ser implementadas já a partir das próximas eleições.