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Foi publicado na I Série, do Diário da República, n.º 163-A, de 22 de agosto de 2020, o Decreto de Sua Excelência o Senhor Presidente da República n.º 31/2020, que fixou a data da eleição dos deputados à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o dia 25 de outubro de 2020.